KTK, Lda.

Artigo 1: Acordo de Confidencialidade

Considerando:

1. A KTK, Lda. detém dados pessoais de funcionários, órgãos sociais e associados, comprometendo-se à sua confidencialidade, obrigação extensível a todos os colaboradores ou terceiros com acesso a tais dados.
2. O Regulamento (EU) 2016/679 (RGPD) aplica-se a entidades públicas e privadas, sendo obrigatório entre as partes.

Comprometo-me a:

• Utilizar os dados pessoais exclusivamente para funções necessárias;
• Partilhar dados somente com pessoal autorizado;
• Evitar cópias desnecessárias dos dados;
• Implementar medidas de segurança robustas no acesso aos dados;
• Preservar a segurança dos dados;
• Utilizar apenas meios seguros de comunicação para transferir dados quando necessário;
• Devolver todos os dados e informações no término das funções.

Este acordo permanece eficaz indefinidamente após a cessação das funções. Violações acarretarão consequências legais, incluindo indenizações ou coimas.

Artigo 2: Acesso e Gestão de Dados dos Funcionários

2.1 O acesso aos dados é limitado ao departamento de Recursos Humanos, Direção da KTK, Lda. e profissionais autorizados para intervenções informáticas.

2.2 A manipulação de dados será realizada com máxima segurança e confidencialidade.

Artigo 3: Monitorização e Responsabilidades

3.1 O sistema de AI (beta) monitoriza presenças, ausências e horas complementares.

3.2 Ausências ou falhas no registo de horas complementares exigem justificação e correção imediata.

Artigo 4: Flexibilidade de Horário

4.1 Funcionários podem solicitar troca de horário, sujeita à aprovação do responsável.

Artigo 5: Restrições

5.1 Não são permitidas horas a negativo.

5.2 Férias podem ser reagendadas.

Artigo 6: Notificações e Comunicações

6.1 Notificações padrão são ativadas no registo. Desativação disponível no perfil do funcionário.

6.2 As notificações são enviadas por email. A KTK, Lda. não se responsabiliza por emails não recebidos devido a filtros de SPAM.

Disposições Finais

Estes termos estão sujeitos a alterações periódicas. A continuidade do uso dos serviços implica aceitação dos termos atualizados. Recomenda-se a consulta regular desta política.